Fórum de Justiça de Itabuna BA
Fórum de Justiça de Itabuna BA
Fórum de Justiça de Itabuna BA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Itabuna, cidade localizada no sul da Bahia e um importante polo comercial, educacional e de serviços da região, o Fórum da Comarca de Itabuna é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Itabuna destaca-se por sua economia diversificada, baseada no comércio, indústria, educação e prestação de serviços. A cidade abriga importantes universidades, hospitais e uma infraestrutura significativa, sendo um centro regional importante.
População: Cerca de 235.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Itabuna é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Itabuna, Arataca, Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibirapitanga, Ibirataia, Iguaí, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itapé, Itapitanga, Jussari, Mascote, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José do Colônia, Teolândia, Ubaitaba, Ubatã, Valença e Vera Cruz.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Itabuna.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/BA para Itabuna, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Itabuna são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Itabuna – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Itabuna, localizado na Avenida ACM, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJBA também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itabuna
A estrutura da Comarca de Itabuna inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Itabuna
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Itabuna ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Itabuna) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Itabuna) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Valença que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Itabuna.
- Problema com Compra: Um consumidor de Itabuna que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Itabuna que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Itabuna.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Itabuna: Avenida ACM, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJBA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
- Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Itabuna”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Itabuna: Avenida ACM, s/n, Centro, Itabuna – BA, CEP: 45.600-000.
Telefone Geral: (73) 3211-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Itabuna.
Justiça Federal (competência): Fórum de Itabuna.
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Itabuna.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Itabuna e as federais (INSS) no Fórum Federal de Itabuna.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Itabuna é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do sul da Bahia, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teixeira de Freitas | BA | 220 km |
| Eunápolis | BA | 200 km |
| Itamaraju | BA | 150 km |
| Porto Seguro | BA | 220 km |
| Prado | BA | 180 km |
| Una | BA | 120 km |
| Ilhéus | BA | 80 km |
| Salvador | BA | 300 km |
| Vitória da Conquista | BA | 250 km |
| Aracaju | SE | 280 km |
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Tribunal de Justiça da Bahia
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